O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, faz saber, através do edital publicado nesta quarta-feira, dia 30, que estarão abertas a partir do 01 de dezembro, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA no cargo de “Cadete Bombeiro Militar”.

O ingresso no CBMSC se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais – CFO, passando o ingressado a ser denominado “Cadete Bombeiro Militar do CBMSC”, durante o CFO, integrando o quadro de PRAÇAS ESPECIAIS do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (QPEBM).

Após o término do CFO, os “Cadetes BM” aprovados serão declarados “Aspirantes a Oficial BM” e cumprirão estágio probatório pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 37 do Decreto nº 2.290, de 24 de abril de 2009 (Regulamento da Academia de Bombeiro Militar). 1.4 Aprovados no estágio probatório e atendendo a legislação vigente, os Aspirantes a Oficial serão promovidos ao posto de 2° Tenente BM, iniciando a carreira de Oficial do CBMSC, passando a ingressar no Quadro de Oficiais Bombeiro Militar (QOBM).

A Carreira de Oficial do CBMSC oferece os seguintes Postos (em ordem ascendente): 2° Tenente, 1° Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, podendo encerrar-se no posto de Coronel do CBMSC.

O subsídio do “Cadete BM” do 1º, 2º, 3º e 4º Períodos fica fixado no valor de R$ 16.306,00 (mês de referência: novembro de 2022), sendo equivalente ao subsídio do Aspirante a Oficial, conforme determina a Lei Complementar nº 776, de 23 de novembro de 2021, mais o valor unitário do auxílio-alimentação correspondente a R$ 12,00 (doze reais) por dia útil, limitado a 22 (vinte e dois) dias, conforme Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000.

O subsídio bruto do 2° Tenente (mês de referência: novembro de 2022), é de R$ 18.589,00, mais o valor unitário do auxílio-alimentação correspondente a R$ 12,00 (doze reais) por dia útil, limitado a 22 (vinte e dois) dias, conforme Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000. 

Período de inscrições:

De 01 de dezembro de 2022 às 16h00min até 02 de janeiro de 2023 às 16h00min.

Vagas: 

O edital visa preencher o total de 15 vagas, sendo 12 (doze) vagas para o sexo masculino e 03 (três) vagas para o sexo feminino. Além das vagas diretas, o edital abrange também cadastro reserva de até 50 candidatos por sexo.

DOS REQUISITOS EXIGIDOS:

- Ter nacionalidade brasileira. 

- Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino. 

- Apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas conforme legislação aplicável. 

- Possuir altura não inferior a 1,60 (um metro e sessenta centímetros), para candidatas do sexo feminino e 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros), para candidatos do sexo masculino; 

- Comprovar, mediante apresentação da certidão de conclusão ou do diploma do curso superior, graduação em qualquer área de conhecimento a nível de Bacharelado ou Licenciatura Plena, sendo que o documento deverá conter o registro da instituição de ensino superior que o emitiu comprovando o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada. 

- Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal, nos termos do ANEXO III do presente Edital.

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão. 

- Não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição neste Concurso

- Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional. 

- Ter sido aprovado e classificado no exame de avaliação de escolaridade.

- Ser considerado apto na Avaliação de Saúde (médico e odontológico). 

- Ser considerado apto no Questionário de Investigação Social (QIS). 

- Ser considerado apto no exame de avaliação física. 

- Ser considerado apto no exame de avaliação psicológica. 

- Atestar, por exame toxicológico de larga janela de detecção, que não utiliza droga ilícita. 

- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

- Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral. 

- Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

- Apresentar conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor quando o candidato for militar estadual ou federal. 

- São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação, de acordo com o §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013. 

- Será automaticamente desclassificado o candidato que deixar de entregar, dentro do prazo estabelecido, qualquer documento exigido para ingresso no estado efetivo e matrícula no curso de formação.

DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO:

Este Concurso Público será dividido em 07 (sete) fases, a saber: 

a) Primeira Fase: Inscrição no Concurso Público; 

b) Segunda Fase: Exame de Avaliação de Escolaridade, por meio de prova escrita (objetiva e redação), de caráter eliminatório e classificatório; 

c) Terceira Fase: Avaliação de Saúde (médico e odontológico), de caráter apenas eliminatório; 

d) Quarta Fase: Exame de Avaliação Física, de caráter apenas eliminatório; 

e) Quinta Fase: Exame de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório; 

f) Sexta Fase: Investigação Social, de caráter informativo e eliminatório. 

g) Sétima Fase: Apresentação de Documentos e Toxicológico, de caráter eliminatório.

INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet através do site www.institutoconsulplan.org.br.

No ato da inscrição o candidato deve optar por uma das seguintes cidades para realização do exame de avaliação de escolaridade: 

a) Blumenau, 

b) Canoinhas, 

c) Chapecó, 

d) Criciúma, 

e) Curitibanos, 

f) Florianópolis, 

g) Itajaí 

h) Joinville. 

Após o período de inscrição, não será aceito o pedido de mudança da opção da cidade.

Taxa de inscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Prova Objetiva:

A prova objetiva terá 50 (cinquenta) questões, todas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta, de “A” a “E”, e dessas alternativas somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta. 

As provas objetiva e de redação terão duração de 05 (cinco) horas. 

A prova de Redação. 

A prova de redação constará de um tema relacionado a qualquer assunto indicado nos programas da prova objetiva, ou tema relacionado a qualquer assunto da atualidade. 

Para a realização da prova de redação, redigida em folha específica, o candidato deverá dispor de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente. 

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