Atribuições do Policial Judicial

O edital para o concurso público TRT 12 traz, dentre outras vagas, a de Policial Judicial. Mas, afinal, quais as atribuições do servidor que atuará nesta área? Para fins de esclarecer alguns pontos, reunimos uma série de informações acerca do cargo.

De acordo com uma matéria realizada pelo jornal Gazeta do Povo, em 2020, a Polícia Judicial de todos os tribunais do país, foi criada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344, teve como relator o então Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Mário Guerreiro, que apresentou a proposta ao então ministro da justiça, Dias Toffoli. Na ocasião, a proposta foi aprovada de forma unânime. Desse modo, a Polícia Judicial é um serviço auxiliar do Poder Judiciário, responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça. 

Conforme designado, o ingresso dos agentes de polícia judicial, dar-se-á por meio de concurso público, e, de modo geral, serão responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial do judiciário.

Referente às atribuições e competências do cargo, conforme consta em legislação, os policiais judiciais têm porte de arma em serviço, fazem investigações preliminares e serviços de inteligência e contrainteligência na proteção dos magistrados.

Em 2022, foi inaugurado, em Florianópolis, o Centro de Treinamento da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). As instalações servem para diversas atividades como simulação de tiro virtual, condicionamento físico, exercícios de escolta e proteção de magistrados e familiares sob risco, entre outras. 

O edital vigente para o concurso TRT 12, oferta a oportunidade para para a especialidade Agente da Polícia Judicial, com salários de R$ 9.220,35.

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