Concurso Bombeiros SC: Justiça libera continuidade do curso de formação

Decisão do TJSC revoga suspensão do concurso para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e permite avanço das próximas etapas.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou, nesta quinta-feira (29), a continuidade do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A decisão, obtida após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), revoga a liminar que impedia o andamento do certame e novas convocações.

A suspensão havia ocorrido após questionamentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre os critérios utilizados para calcular a nota final dos candidatos, especialmente em relação ao peso da prova objetiva e da redação.

Ao analisar o recurso, o TJSC reconheceu que a metodologia de avaliação adotada estava prevista no edital do concurso.

Com isso, o concurso regido pelo Edital nº 002/2026 poderá prosseguir, tendo como próximas etapas a matrícula dos candidatos aprovados e o início do curso de formação.

Segundo a PGE/SC, o certame já possui resultado final homologado e dez candidatos aprovados dentro das vagas previstas.

Fonte: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), publicação oficial de 29 de outubro de 2026.

Processo judicial: nº 5092061-38.2026.8.24.0000.