Piso salarial nacional para policiais e bombeiros avança no Senado

Proposta busca estabelecer uma remuneração mínima nacional para policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil.

A criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares avançou no Senado Federal. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 15 de abril de 2026.

A iniciativa teve origem na Sugestão Legislativa nº 14/2020 e foi transformada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2026, apresentada em 14 de maio.

O objetivo é estabelecer um piso salarial nacional para as duas categorias, buscando reduzir as diferenças remuneratórias entre os estados. Conforme o texto, o valor mínimo deverá ser definido por lei federal, e os estados e o Distrito Federal precisarão adequar suas legislações.

A proposta ainda não é lei. Segundo o Senado Federal, a PEC permanece em tramitação e aguarda despacho para dar continuidade à análise legislativa.

A medida representa mais uma etapa nas discussões sobre valorização dos profissionais da segurança pública no país.

Fontes: Agência Senado e Senado Federal — PEC nº 10/2026.