O Projeto de Lei 1.469/2020, que estabelece limites de idade para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do país, deu mais um passo importante no Congresso. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue em análise final no Senado Federal.

Nesta quarta-feira, 26 de novembro, o texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Jorge Seif (PL-SC), relator da matéria, apresentou parecer favorável tanto ao conteúdo original quanto às emendas aprovadas anteriormente. A comissão deverá votar se o projeto avança para as etapas seguintes no Senado.

Pela redação atual, o limite máximo para participar dos concursos de praças e oficiais passa a ser de 35 anos. Para carreiras que exigem qualificação específica, como oficiais médicos, profissionais da área da Saúde e outras especialidades, a idade limite será de 40 anos.

O projeto já havia recebido sinal verde da Comissão de Segurança Pública (CSP) em outubro, quando foram aprovadas duas emendas que agora integram o texto.

Com o avanço na CCJ e o fato de já ter sido aprovado na Câmara, a expectativa é que o Senado finalize a matéria em breve, trazendo uma definição aguardada por milhares de candidatos em todo o país.

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