Concurso DPE SC: Banca Organizadora Definida e Edital Próximo de Publicação

O concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) deu mais um passo importante rumo à publicação do edital para o cargo de defensor. Foi divulgada a dispensa que define a banca responsável pela seleção, a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec), conforme indicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Expectativa pelo Edital

Com a definição da banca organizadora, a expectativa agora é pela divulgação do extrato de contrato e, posteriormente, pela publicação do edital do concurso DPE SC. Até o momento, não há detalhes sobre o número de vagas a serem oferecidas. Contudo, o valor da inscrição deverá ser de R$300, conforme estipulado no termo de contratação da Fundatec.

Requisitos e Remuneração

Para ingressar na carreira de defensor, é necessário possuir nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada. Atualmente, a remuneração inicial do aprovado é de R$23.570,81.

Regulamento do Concurso

O regulamento do concurso DPE SC prevê quatro etapas: provas objetiva, discursiva, oral e de títulos. Na prova objetiva, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos nas seguintes áreas:

- Direito Constitucional

- Direitos Humanos

- Direito Administrativo e Direito Tributário

- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

- Direito Civil e Empresarial

- Direito Processual Civil

- Direito do Consumidor

- Direitos Difusos e Coletivos

- Direito Penal

- Direito Processual Penal

- Direito da Execução Penal

- Direito da Criança e do Adolescente

- Sociologia Jurídica

- Filosofia Jurídica

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deve alcançar uma nota igual ou superior a 60 pontos, com aproveitamento mínimo de 30% em cada grupo de matérias.

Resumo do Concurso DPE SC

- Instituto: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

- Situação Atual: Banca definida

- Banca: Fundatec

- Cargo: Defensor

- Escolaridade: Nível superior em Direito

- Vagas: A confirmar

- Remuneração:R$23.570,81

Acompanhe nossas atualizações para mais informações sobre o edital e outras etapas do concurso. Fique atento e prepare-se para essa grande oportunidade!