O concurso para formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, originalmente marcado para 10 de março, foi suspenso nesta quinta-feira (29) pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a restrição de participação das mulheres a apenas 10% das 2,9 mil vagas oferecidas.

Nunes Marques fundamentou sua decisão em precedentes anteriores do Supremo, que já haviam suspendido concursos da PM e dos Bombeiros em todo o país pelo mesmo motivo. O ministro ressaltou que a proibição de mulheres concorrerem à totalidade das vagas em concursos públicos para cargos em carreiras militares perpetua a histórica exclusão desse grupo nos âmbitos profissional e educacional, indo de encontro aos princípios constitucionais que vedam a discriminação e defendem a proteção do mercado de trabalho feminino.

Vale destacar que decisões liminares de ministros do Supremo também suspenderam concursos da PM em outros estados, como Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Além disso, a suspensão ocorreu recentemente no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, sendo que a decisão está atualmente em julgamento.