TERMOS DE USO

CONTRATADA:

Prodez Concursos, inscrita no CNPJ nº 23.974.646/0001-75, com matriz na Rua Gonçalves Ledo, nº 144, Sala 201, Centro, CEP 88.802-120, Criciúma-SC.

CONTRATANTE:

Pessoa física identificada a partir do cadastro no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha.

1. DO OBJETO

1.1 A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE o conteúdo do curso na qual o CONTRATANTE tenha se matriculado, através de videoaulas e materiais didáticos disponibilizados via Internet, de acordo com a duração do curso e valores estabelecidos na contratação;
1.2 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO do Prodez Concursos, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO.

2. DO CONTEÚDO

2.1 O CONTEÚDO será disponibilizado via plataforma de ensino, no site www.prodezconcursos.com.br;
2.2 O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e não-transferível do CONTRATANTE;
2.3 Todo o CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido por leis de direitos autorais, sendo ilegal sua distribuição, modificação, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade;
2.4 A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar o CONTEÚDO de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.

3. DO ACESSO À ÁREA DO ALUNO

3.1 O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização do login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO;
3.2. O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha de acesso;
3.2.1. Em caso de desrespeito à cláusula 3.2, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago);
3.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

4.1 A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar a CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão, falha de sistema, problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico neste sentido;
4.2 A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas para evetuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, prévia informação ao CONTRATANTE;
4.3 A CONTRATADA irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior;
4.4 A CONTRATADA irá prestar todo o suporte via telefone, whatsapp ou email durante seu horário de expediente (de segunda a sexta, das 13h30 até as 21h30), pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.

5 DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

5.1 Cabe ao CONTRATANTE manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais;
5.1.1 Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
5.2 O CONTRATANTE concede à CONTRATADA a autorização para uso das informações fornecidas pelo CONTRATANTE no cadastro efetuado online, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA;
5.3 O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA;
5.4 A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudicam o bom funcionamento do site da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará em exclusão do cadastro do mesmo, rescisão automática do presente instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes;
5.5 O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados e prazo máximo para acesso no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso;

6 DA DIVULGAÇÃO DA IMAGEM

6.1 O CONTRATANTE autoriza, sem ônus para qualquer das partes, a divulgação de sua foto, nota, classificação e nome, no site da CONTRATADA, em redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação.

7 DO PAGAMENTO

7.1 Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio do sistema PagSeguro do Grupo UOL ou por qualquer outra forma de pagamento que a CONTRATADA oferecer no momento da aquisição do curso online;
7.2 As informações apresentadas pelo CONTRATANTE no formulário de cobrança são de sua inteira responsabilidade.

8 CANCELAMENTOS E DESISTÊNCIAS

8.1 É de direito do CONTRATANTE, previsto no código de defesa do consumidor, a desistência por arrependimento em até 7 dias úteis, após a liberação do acesso, recebendo estorno sobre o valor pago no curso;
8.2 Até 20 (vinte) dias após a aquisição do objeto deste contrato, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, sendo cobrada multa rescisória de 30% sobre o valor total do curso adquirido. Após 21 (vinte e um) e até 45 (quarenta e cinco) dias após a aquisição do objeto deste contrato, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, sendo cobrada multa rescisória de 50% sobre o valor total do curso adquirido.
8.3 Transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da compra, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, porém não terá direito a reembolso.
8.4 No caso dos cursos de pós-edital, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, porém não haverá reembolso.
8.5 No caso de Aulão, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, porém não haverá reembolso.
8.6 Se for da vontade do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos on-line. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através deste saldo.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1 Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou material didático que decorrem de circunstâncias fora de seu controle. Caso ocorra problemas com o fornecimento do objeto deste contrato pelas razões de força maior ou caso fortuito, deverá quaisquer das partes esclarecer as circunstâncias detalhadas da ocorência;
9.2 A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará em nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz;
9.3 Eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido são de total direito da CONTRATADA;
9.4 Eventualmente poderão ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao contratante;
9.5. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.prodezconcursos.com.br;
9.6. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Criciúma-SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Instrumento.