O Projeto de Lei (PL) 1469/20, proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), fixa a idade máxima para ingresso na Polícia e Corpo de Bombeiros Militar em todo o país.

A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Por ela, ficam definidas as idades de 35 anos, para os quadros de oficiais e praças, e 40 anos, para os oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações. De acordo com o deputado Guilherme Derrite, hoje não há padronização de exigência de idade máxima para ingresso na Polícia e Bombeiros Militar.

“Em muitos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, afirma.

No estado de Santa Catarina, já há um Projeto de Lei em tramitação que visa o aumento da idade máxima de ingresso para 35 anos.