Foi publicada nesta quinta-feira, 5, a Lei Nº 14.434 , que institui o piso salarial nacional da Enfermagem. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação define os ganhos iniciais para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O texto impacta diretamente os concursos da Saúde realizados pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Conforme a regra, o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado passa a ser de R$4.750, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Ao sancionar o texto, no entanto, Bolsonaro vetou o dispositivo do piso salarial da enfermagem que determinava a atualização anual do valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O piso salarial da enfermagem entra em vigor imediatamente após a publicação do texto em Diário Oficial da União, ou seja, a partir desta sexta-feira, 5, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O próximo concurso para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES SC) foi autorizado, ou seja, está cada vez mais próximo de acontecer.

Foram autorizadas 385 vagas para diversos cargos e níveis, os quais devem abranger diferentes áreas de formação.

O último concurso SES SC aconteceu em 2012, com a oferta de 290 vagas de níveis médio e superior de formação, com remuneração inicial de R$ 1.092,87 a R$ 4.369,16.

Confira as vagas ofertadas em 2012:

Nível superior:

Médico (diversas especialidades); Arquiteto; Assistente Social; Enfermeiro; Enfermeiro; Especialista; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Odontólogo Cirurgia; Odontólogo Odontopediatra; Profissional de Educação Física e Químico.

Nível Médio:

Técnico em Atividades Administrativas; Técnico em Enfermagem; Técnico de Radiologia e Imagem.

O concurso SES SC de 2012 consistiu de duas etapas, sendo de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todas as competências e de prova de títulos, classificatória, apenas para o nível superior.

A prova objetiva foi composta de 40 questões: 15 de Conhecimentos Gerais (das quais 12 de Língua Portuguesa e 03 de Legislação) e 25 de Conhecimentos Específicos.

A nota mínima para aprovação na prova objetiva foi de 5,0 (cinco vírgula zero) pontos.

As provas foram realizadas nas cidades de Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Mafra, Chapecó e Criciúma.