No final de maio, o governo autorizou o concurso para Delegado da PCSC, com 50 vagas.

A Polícia Civil de Santa Catarina não realiza um concurso público para o cargo de delegado há 6 anos. O último edital do concurso Delegado SC foi publicado em 2014, com oferta de 66 vagas imediatas. Atualmente, segundo informações da Assessoria de Comunicação do órgão, são 52 cargos vagos.

Para ser delegado é necessário ser portador de Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, com Diploma registrado na instituição que o expedir, ou em instituição autorizada por lei, e aprovação em curso de formação no órgão de ensino da Polícia Civil, com no mínimo 600 (seiscentas) horas-aula de duração; A Lei Complementar 737/2019 passou a exigir a comprovação de 3 anos de experiência de atividade jurídica ou policial (requisito que não foi exigido no último concurso, porém a legislação que dispõe sobre prática é de 2019, o que favorece a cobrança deste requisito nos próximos editais).

Remuneração de um Delegado:

●    Delegado de Polícia Substituto: R$ 15.820,84 + indenização de R$ 3.045,51

●    Delegado de Polícia de Entrância Inicial: R$ 18.080,97 + indenização de R$ 3.480,59

●    Delegado de Polícia de Entrância Final: R$ 20.341,09 + indenização de R$ 3.915,66

●    Delegado de Polícia de Entrância Especial: R$ 22.601,22 + indenização de R$ 4.350,73

Confira as atribuições ao cargo de Delegado que constam na LC 453/2009:

●    Presidir, com exclusividade, procedimentos processuais relativos à polícia judiciária do Estado e à apuração de infrações penais, exceto as infrações militares;

●    Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil;

●    Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial;

●    Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal;

●    Fornecer certidões, atestados e documentos no âmbito de suas atribuições;

●    Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas;

●    Presidir sindicâncias administrativas, disciplinares e processos disciplinares;

●    Dirigir, executar, orientar, coordenar e controlar os serviços de investigação policial, bem como elaborar, organizar e promover planos e operações direcionadas à segurança pública;

●    Representar pela expedição de atos judiciais e promover o devido cumprimento;

●    Arbitrar fiança nos termos da legislação vigente;

●    Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

O último concurso contava com as seguintes etapas:

Prova Objetiva (eliminatória/classificatória); Prova Dissertativa (eliminatória/classificatória); Prova de Capacidade Física (eliminatória); Avaliação da Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatória); Investigação Social (eliminatória); Prova Oral (eliminatória); Exame Toxicológico (eliminatória); Avaliação de Títulos (classificatória).

As disciplinas exigidas na Prova Objetiva para Conhecimentos Específicos foram: Direito Constitucional (20); Direito Administrativo (20); Direito Processual Penal (20); Direito Penal (20); Direitos Humanos (05); Fundamentos e Noções Gerais do Direito (10); Criminologia (05); Medicina Legal (05); Legislação Institucional (05); Língua Portuguesa (10), totalizando 120 questões.

Para você que pretende participar do concurso de delegado da PCSC, em breve lançaremos nossa turma DELTA.