Na sexta-feira, 17/06, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital do novo concurso TJ SC para cartório. A oferta é de 23 vagas para atividade notarial e de registro no Estado.

Do total de oportunidades, 16 são para provimento e 07 para remoção. Há reserva para pessoas com deficiência e negros. O Provimento destina-se a quem está ingressando na carreira notarial e registral, de atuação em cartórios. Já a remoção é destinada aos titulares de cartórios que buscam mudar de serventia/localidade.

Confira os requisitos para inscrição:

●    Para ingresso por PROVIMENTO: Bacharelado em Direito ou ter exercido por 10 anos função em serviço notarial ou de registro (completos até a data de publicação do edital).

●    Para ingresso por REMOÇÃO: ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de 02 anos, completados até a data do edital.

Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

As inscrições estarão abertas de 20 de julho a 18 de agosto, pelo site do Cebraspe (organizador da seleção). O valor da inscrição é de R$350,00.

O concurso será composto pelas seguintes etapas, aplicadas na cidade de Florianópolis:

Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;

Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;

Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório;

Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;

Exame psicotécnico e envio do laudo neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e presença obrigatória;

Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova Objetiva será no dia 18 de setembro para as vagas de Provimento e 25 de setembro para Remoção.

Serão cobradas 100 questões sobre as seguintes áreas do conhecimento: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

Já a prova escrita e prática consistirá em um texto dissertativo, uma peça prática e 04 questões discursivas. Serão cobradas as áreas de conhecimento de: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Publicado o resultado final do concurso, o presidente do Tribunal de Justiça convocará os aprovados, de acordo com a ordem de classificação, para audiência de escolha, em local, dia e hora oportunamente designados, para escolha das serventias.

O prazo de validade do concurso expira com a expedição do ato de delegação ao candidato classificado e, em caso de sua renúncia ou desistência antes da posse, será aberto imediatamente outro concurso, ao qual não se poderá inscrever aquele que tenha desistido ou renunciado.