Cresce cada vez mais a expectativa de um novo concurso para Delegado SC. O último edital do concurso Delegado SC foi publicado em 2014, com oferta de 66 vagas imediatas.

O quadro de vagas para Delegado atualmente são: 510 cargos (446 ocupados), faltando serem preenchidas 64 (sendo 28 substitutos, para concurso imediato e as demais com expectativa que abra em uns dois anos).

Para ser delegado é necessário ser portador de Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, com Diploma registrado na instituição que o expedir, ou em instituição autorizada por lei, e aprovação em curso de formação no órgão de ensino da Polícia Civil, com no mínimo 600 (seiscentas) horas-aula de duração; além de 3 anos de experiência de atividade jurídica ou policial (requisito que não foi exigido no último concurso, porém a legislação que dispõe sobre prática é de 2019, o que favorece a cobrança deste requisito nos próximos editais).

A remuneração de um delegado de Polícia varia de R$ 18.866,35 a R$ 26.951,95), sua jornada de trabalho é fixada em 40 (quarenta) horas semanais.

Confira as atribuições ao cargo de Delegado que constam na LC 453/2009:

• Presidir, com exclusividade, procedimentos processuais relativos à polícia judiciária do Estado e à apuração de infrações penais, exceto as infrações militares;
• Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil;
• Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial;
• Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal;
• Fornecer certidões, atestados e documentos no âmbito de suas atribuições;
• Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas;
• Presidir sindicâncias administrativas, disciplinares e processos disciplinares;
• Dirigir, executar, orientar, coordenar e controlar os serviços de investigação policial, bem como elaborar, organizar e promover planos e operações direcionadas à segurança pública;
• Representar pela expedição de atos judiciais e promover o devido cumprimento;
• Arbitrar fiança nos termos da legislação vigente;
• Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

O último concurso contava com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);
• Prova Dissertativa (eliminatória/classificatória);
• Prova de Capacidade Física (eliminatória);
• Avaliação da Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatória);
• Investigação Social (eliminatória);
• Prova Oral (eliminatória);
• Exame Toxicológico (eliminatória);
• Avaliação de Títulos (classificatória).

As disciplinas exigidas na Prova Objetiva para Conhecimentos Específicos foram: Direito Constitucional (20); Direito Administrativo (20); Direito Processual Penal (20); Direito Penal (20); Direitos Humanos (05); Fundamentos e Noções Gerais do Direito (10); Criminologia (05); Medicina Legal (05); Legislação Institucional (05); Língua Portuguesa (10), totalizando 120 questões.

O número limite de candidatos classificados para a prova dissertativa Delegado de Polícia Substituto foram 500. A Prova Dissertativa versou sobre as áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal. Os candidatos tiveram que responder três questões dissertativas, com o valor de 4 pontos para cada uma delas, e uma peça profissional, no valor de 12 pontos. Foram considerados reprovados os candidatos que tiveram nota inferior a 6,00 pontos no conjunto das três questões dissertativas e 6,00 pontos na peça profissional.

Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso público e classificados dentro do limite de vagas disponibilizadas deverão, obrigatoriamente, após a nomeação e posse, quando convocados, cursar, em regime de tempo integral, e obter aprovação no curso de formação profissional realizado pela ACADEPOL, sujeitando-se, assim, durante tal período, além de outras legislações pertinentes, ao Regimento Interno do referido órgão de ensino.