“A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que foi publicado o Decreto Estadual nº 1.778, de 2 de março de 2022, que "Aprova o Regulamento da Estrutura Organizacional Básica do Departamento de Administração Socioeducativa do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. O documento estabelece competências, estrutura organizacional do Dease com a definição de cargos e escopo de cada uma das atividades.

Para o Secretário da SAP, Leandro Lima, a regulamentação é uma importante conquista do sistema socioeducativo. “Essa nova lei reorganiza o sistema socioeducativo e valoriza o agente de segurança que tem seu cargo e funções definidas”, assinalou Leandro lima.

Já o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, destacou o trabalho realizado pelo grupo que trabalhou na elaboração, andamento e finalização da nova norma. “Sem sombra de dúvidas, a nova lei traz importantes modificações na estrutura do Dease, visto que aprimora o trabalho até aqui realizado e valorizando ainda mais os servidores”, disse.

O Diretor-Geral do Dease, Zeno Tressoldi, enfatizou o papel dos servidores com a vigência na nova lei. “Cabe a cada um de nós seguir trabalhando para melhorar, cada vez mais, o Sistema Socioeducativo Catarinense”.” A mudança aumenta a expectativa de um novo concurso público para a instituição.

Fonte: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa