PL que propõe reserva de vagas femininas em concursos tem avanços na Câmara

A PL 3510/2020 teve avanços na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei é do deputado federal Alexandre Frota e prevê a reserva de vagas para mulheres em concursos públicos. A proposta inicial é de que pelo menos 15% dos cargos públicos oferecidos nos editais de concursos sejam destinados a mulheres.

De acordo com a pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça” realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de famílias chefiadas por mulheres é de 28.614.895 (dados de 2015).

Em 2019, a deputada Rejane Dias propôs a PL 4020/2019, que prevê a reserva de 20% das vagas para mulheres com idade a partir de 40 anos. Essa PL foi acrescentada junto com a PL 3510/2020 por outro deputado. Neste mesmo ano também foi proposta a PL 5361/2019, que reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública.

Desde novembro de 2019, a PL 5361/19 aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, apenas 7,2% a 7,9% das vagas de Polícias e bombeiros militares são destinadas a mulheres em alguns estados brasileiros.

No dia 10 de março, os projetos PL 3510/2020 e PL 4020/2019 foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). As propostas ainda precisam passar por algumas comissões antes de serem aprovadas.