O Congresso Nacional deve analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469/2020, que estabelece uma idade máxima nacional para ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

A votação está prevista para esta quinta-feira, dia 18, às 10h, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O texto aprovado pelo Congresso previa limite de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais médicos, profissionais da saúde e outras especialidades. A proposta também determinava que a idade do candidato fosse verificada na data de publicação do edital.

Atualmente, cada estado define seus próprios critérios de idade para os concursos das corporações militares, com limites que geralmente variam entre 25 e 35 anos.

O presidente Lula vetou integralmente o projeto. Segundo a justificativa do Governo Federal, a proposta poderia ferir a autonomia dos estados, extrapolar o conceito de norma geral, afrontar o princípio da razoabilidade e comprometer a gestão dos efetivos estaduais.

Caso o veto seja derrubado, a regra nacional passará a valer para futuros concursos da PM e dos Bombeiros. Se o veto for mantido, cada estado continuará definindo seus próprios limites de idade.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados federais e 41 votos favoráveis entre os senadores.

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