O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei nº 1.469/2020 que estabelecia uma idade máxima nacional de 35 anos para ingresso em concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Conforme o governo federal, o texto apresenta vícios de inconstitucionalidade, ao tentar impor uma regra única para todos os estados, o que violaria a autonomia estadual na definição de critérios de acesso às corporações.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja derrubado, o projeto passa a valer como lei. Até lá, seguem em vigor as regras atuais definidas em cada estado.

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