Saiu ontem (08/12), em edição extra do Diário Oficial de Santa Catarina, a publicação da Lei nº 19.602/2025, que trouxe uma reformulação profunda na Polícia Científica do Estado, o que afeta diretamente o próximo concurso da PCISC. 

De forma simples: a nova lei reorganiza todas as carreiras, muda regras de ingresso, endurece os critérios de formação e altera o plano de carreira. 

Agora, os cargos passam a se chamar Perito Oficial Criminal, Papiloscopista e Agente de Polícia Científica, cada um com níveis e classes definidos e com atribuições detalhadas que servirão de base para os conteúdos dos futuros editais. Isso permite que o candidato tenha uma noção muito mais clara das funções e competências esperadas em cada cargo.

Uma das mudanças mais relevantes está no próprio concurso, que passa a exigir não apenas provas objetivas e específicas, mas também teste físico obrigatório e um curso de formação com carga horária elevada e caráter eliminatório. A formação se torna significativamente mais rígida e controlada, podendo levar à reprovação mesmo depois de o candidato ter sido aprovado nas fases iniciais. O estágio probatório permanece com duração de três anos, mas agora inclui avaliações semestrais focadas em ética, produtividade, disciplina e comportamento.

O sistema de progressão também foi reformulado. A evolução na PCISC passa a depender de tempo de serviço, avaliações internas e uma pontuação extensa baseada em cursos, certificações, produção técnica, participação em comissões e atividades profissionais. A carreira, antes mais linear, se torna fortemente meritocrática, exigindo qualificação contínua. As regras de remoção também ficam mais rígidas: o servidor só poderá pedir transferência após cinco anos na mesma lotação, salvo exceções como motivos de saúde ou aleitamento materno. Para o candidato, isso significa compromisso real com a cidade onde for lotado.

Outro ponto importante é a consolidação da jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de plantões e escalas diferenciadas, além da reafirmação da dedicação exclusiva — proibindo atividades remuneradas paralelas, salvo exceções constitucionais. A Academia de Perícia (ACAPE) ganha protagonismo como órgão responsável pela formação, nivelamento e aperfeiçoamento dos servidores da Polícia Científica.

Na prática, tudo isso significa que o próximo edital será mais técnico, detalhado e exigente, com maior cobrança física, acadêmica e comportamental. A lei não apenas redefine as carreiras, mas também a cultura interna da instituição.

Para quem deseja ingressar na instituição, a preparação direcionada fará toda a diferença, e nós aqui do Prodez já contamos com preparatórios exclusivos, com aulas de acesso imediato e mais um pós-edital focado na nova banca e no novo conteúdo programático. 

Vamos juntos em busca da sua aprovação!