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PM e CBM | Alteração nos requisitos de escolaridade

16 de outubro de 2025 -
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Uma mudança histórica na segurança pública brasileira foi confirmada: todos os concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil passarão a exigir diploma de ensino superior até 2029. A determinação faz parte da Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs (Lei nº 14.751/2023), que padroniza os requisitos de ingresso em todas as corporações do país.


Segundo o artigo 13 da nova lei, o candidato deverá comprovar o grau de escolaridade superior na data de admissão, incorporação ou formatura. Para o cargo de soldado, será aceita graduação em qualquer área; já o cargo de oficial exigirá bacharelado em Direito.


Essa transformação representa um divisor de águas na carreira militar. A exigência de curso superior eleva o padrão técnico e intelectual das forças de segurança, tornando os concursos mais concorridos e seletivos. As provas tendem a se tornar mais complexas e abrangentes, exigindo preparo de longo prazo e formação acadêmica sólida.


Com a nova legislação, quem pretende ingressar na Polícia Militar precisará planejar com antecedência: não bastará apenas estudar para o concurso, será obrigatório possuir diploma de nível superior. O tempo de adaptação vai até 2029, mas a corrida já começou.

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