O concurso da Polícia Militar do Paraná (PMPR) para o cargo de Soldado foi suspenso pela Justiça. A decisão veio após uma ação do Ministério Público do Estado, que identificou a ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), o que contraria a legislação vigente.
Segundo a Constituição, concursos públicos devem garantir, no mínimo, 5% das vagas para candidatos PcD. No entanto, o edital da PMPR não contemplava essa exigência. A justificativa apresentada pela corporação — de que a natureza militar do cargo seria incompatível com a inclusão de pessoas com deficiência — foi rejeitada pela Justiça. O juiz responsável pelo caso destacou que a PM também possui funções administrativas e que existem tecnologias e recursos que permitem a adaptação de ambientes e atividades, tornando a exclusão injustificável.
Com isso, o edital está suspenso até que seja corrigido para garantir a reserva legal de vagas. A decisão judicial também exige que sejam feitas adaptações nas etapas do concurso, conforme a necessidade dos candidatos PcD, além da reabertura do período de inscrições por, no mínimo, 30 dias.