Concurso MP SC para promotor de justiça tem edital publicado

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tornou público o edital para o concurso destinado a formação de cadastro reserva do cargo de promotor de justiça substituto. A responsabilidade pela realização do certame está a cargo do Instituto Consulplan.

Entre os requisitos para o ingresso no cargo, estão a formação em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocado para a posse no cargo. A remuneração inicial é de R$30.617,02.

As inscrições para o concurso podem ser realizadas no período compreendido entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024, pelo site do Instituto Consulpan. 

O concurso do Ministério Público de Santa Catarina será composto por seis etapas, são elas: Prova Preambular Objetiva, Prova Preambular Discursiva, Inscrição Definitiva, Prova de Tribuna, Prova Oral e Prova de Títulos

A prova objetiva está agendada para ocorrer no dia 17 de março nos turnos matutino e vespertino no dia.

Os candidatos vão responder a 200 questões do tipo “certo” ou “errado” em cada turno. As disciplinas serão organizadas de seguinte forma: 

Fase matutina objetiva: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva: Língua Portuguesa, Direito Falimentar, Processo Coletivo, Direito Ambiental, Defesa da Moralidade Administrativa, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania e Legislação Institucional.

Na etapa da prova preambular discursiva,que será aplicada no dia 09 de junho e 16 de junho, os candidatos irão responder a questões teóricas e práticas sobre os seguintes grupos de disciplinas: Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e 

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais.

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