Polícia Federal

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Sobre a Polícia Federal

A Polícia Federal do Brasil ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.

A sede da Polícia Federal fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo unidades descentralizadas (superintendências regionais) em todas as capitais dos estados da federação, bem como delegacias e postos avançados em diversas cidades do país. Desde 20 de novembro de 2017, a Direção-Geral é exercida pelo delegado Fernando Segóvia.

A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa quanto de polícia judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:
– Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
– Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
– Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
– Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos:

  • Combate ao terrorismo;
  • Garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de
  • Organismos Internacionais em visita ao Brasil;
  • Prevenir e reprimir os crimes cibernéticos;
  • Combate à pedofilia;
  • Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais;
  • Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos indígenas;
  • Repressão ao desvio de recursos públicos;
  • Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as armas de fogo em poder da população;
  • Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico;
  • Exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil;
  • Implantar e manter o RIC – Registro de Identidade Civil – a futura carteira de identidade nacional;
  • Implantar e manter o banco de dados de perfis genéticos de criminosos;
  • Controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada;
  • Reprimir crimes interestaduais ou internacionais que necessitem de repressão uniforme;
  • Reprimir os crimes previdenciários;
  • Investigar e reprimir violações de Direitos Humanos;
  • Reprimir o sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;
  • Reprimir o furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.
  • Investigar e reprimir os crimes políticos;
  • Investigar e reprimir o crime de lavagem de dinheiro;
  • Cooperar com outras instituições de segurança pública, fornecendo as informações de Inteligência policial que forem pertinentes;
  • Prevenir, investigar e reprimir quaisquer outros crimes de forma subsidiária às Polícias Civis estaduais, quando solicitada;
  • É comum considerar-se, erroneamente, que a Polícia Federal seja estritamente uma polícia judiciária. Diferentemente das polícias estaduais civis e militares, que possuem atribuições exclusivamente judiciárias (Polícia Civil) ou ostensivas (Polícia Militar), a Polícia Federal detém o chamado ciclo completo de polícia. Isto significa que a PF tem atribuições tanto de polícia ostensiva quanto de judiciária. Tal como a maioria das polícias de países desenvolvidos, a PF exerce as funções preventiva, investigativa e repressiva nos assuntos de sua competência.

Alguns exemplos de policiamento ostensivo realizado pela Polícia Federal são: a polícia de imigração, o patrulhamento de fronteiras, a polícia marítima, a prevenção aos crimes contra os povos indígenas e a segurança institucional (proteção das instituições da república). Outra função de polícia preventiva também prestada pela PF, é a segurança pessoal dos chefes de estado estrangeiros em visita ao Brasil.

Ressalte-se que, além da atividade policial, a PF também possui algumas atribuições de natureza regulatória. É o caso do Controle de Segurança Privada, do Sistema Nacional de Armas, e o Controle de Produtos Químicos.

Perguntas Frequentes

Onde o curso é ministrado?

O Curso de Formação de Oficiais da Aeronáutica é ministrado na Academia da Força Aérea, situado em Pirassununga/SP.

Quais são as áreas de formação?

A Academia da Força Aérea forma cadetes dos seguintes cursos:
Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAv)
Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt)
Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf)
Além disso, todos os cadetes da Academia, ao final do curso, recebem o título de bacharéis em Administração, com ênfase em Administração Pública.

Como o curso é ministrado?

Os Cadetes do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria (CFOInf) estudam Métodos de Defesa e Segurança das Instalações Militares, Emprego de Defesa Antiaérea de Aeródromos e Sítios, Comando de Frações de Tropas e do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC), além Legislação Militar, Direito Militar, Emprego de Armamento, Serviço Militar e Mobilização, entre outras. Após 4 (quatro) anos de formação acadêmica, são declarados Aspirantes a Oficial e começam a desempenhar suas atividades operacionais de combatente terrestre, como elemento-chave do Sistema de Defesa do Comando da Aeronáutica, em todo o território nacional.

Os Cadetes do Curso de Formação de Intendentes (CFOInt) estudam em laboratórios de administração e intendência, onde aprendem a ciência e a tecnologia moderna da gestão econômico-financeira e dos serviços especializados de intendência, preparando-se assim para as tarefas de um combatente de superfície, integrado ao sistema logístico do Comando da Aeronáutica. Após 4 (quatro) anos acadêmicos, são declarados Aspirantes a Oficial e começam a desempenhar suas atividades administrativo-operacionais nas diversas Organizações do Comando da Aeronáutica.

Os Cadetes do Curso de Formação de Aviadores (CFOAv) iniciam a instrução aérea na 2ª série, voando o T-25 “UNIVERSAL”, avião de instrução primária/básica de fabricação nacional, e, nessa aeronave, voam cerca de 75 (setenta e cinco) horas. Na 4ª série, os cadetes realizam a sua instrução na aeronave T-27 “TUCANO”, turboélice de instrução avançada, também de fabricação nacional, no qual voam cerca de 125 (cento e vinte e cinco) horas. Após 4 (quatro) anos de período intenso de aprendizagem são declarados Aspirantes a Oficial e seguem carreira dentro da Força Aérea.

Quais os benefícios do aluno?

O aluno vive em regime de internato durante todo o período de formação, sendo alojado, alimentado e fardado por conta do Estado, além de receber salário militar previsto em lei. Participa, ainda, de atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas.

Edital do Concurso

Escolaridade Exigida

Nível superior

Número de vagas

Não informado

Previsão para publicação do edital

1º semestre de 2018

Situação

Aguardando Autorização

Cargo

Não informado

Banca organizadora

Não Informado

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