Agente Prisional SC

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Sobre a DEAP

O Agente Prisional é responsável por manter a ordem, disciplina, custodia e vigilância a detentos nas unidades prisionais, assim como externo as unidades em escolta armada para audiências judiciais, atendimento medico, velório, IML, além de serviços de natureza policial como apreensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais,, controle de rebeliões,focalização em materiais e celas, assim como em movimentações diversas para canteiros de trabalho, escola, setores de enfermagem, dentista, psicologia, assistência social e jurídica. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária.

O cargo de Agente Prisional foi criado originalmente pela Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 1992. Antes de esta lei entrar em vigor, eram os carcereiros da Polícia Civil que faziam a custódia dos presos nas delegacias. Com o passar dos tempos, a população carcerária do estado foi aumentando gradativamente, o que exigiu uma categoria organizada e totalmente independente da Polícia Civil.

Posteriormente em 2009 foi criado o Plano de Cargos e Vencimentos, através da Lei Complementar nº 472, de 09 de dezembro de 2009. Com a chegada da lei, a nomenclatura do cargo passou de Agente Prisional para “Agente Penitenciário”. Com a implantação do Plano de Carreira, passou-se a exigir como requisito para ingresso no cargo, nível superior em qualquer área do ensino. Outra inovação trazida pelo Plano de Carreira foi a incorporação de novas atribuições que antes eram desenvolvidas somente pelos Policiais Militares, ou seja, escolta e muralha.

Administração
Atualmente o Sistema Prisional catarinense é gerido pelo DEAP – Departamento Estadual de Administração Prisional, subordinado a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Unidades Prisionais
As unidades estão distribuídas em todas as regiões do estado, sendo que cada região dispõe de uma penitenciária e outras unidades menores (Presídio Regional e UPA – Unidade Prisional Avançada). Na capital Florianópolis está sediado o HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Colônia Penal Agrícola e Casa do Albergado.

Formação Profissional
A formação inicial e continuada está a cargo da ACADEJUC – Academia de Justiça e Cidadania, a qual oferece os mais diversos cursos de capacitação profissional.

Porte de Arma
Santa Catarina é um dos estados pioneiros no quesito armamento. No desempenho de suas funções, os Agentes contam com armas modernas e adequadas para desempenho das atividades, tanto internas como externas. Com o advento da Lei nº 12.993, de 17 de junho de 2014, praticamente todos os agentes receberam arma institucional e colete balístico para proteção mesmo fora de serviço.

Perguntas Frequentes

Onde o curso é ministrado?

O Curso de Formação de Oficiais da Aeronáutica é ministrado na Academia da Força Aérea, situado em Pirassununga/SP.

Quais são as áreas de formação?

A Academia da Força Aérea forma cadetes dos seguintes cursos:
Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAv)
Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt)
Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf)
Além disso, todos os cadetes da Academia, ao final do curso, recebem o título de bacharéis em Administração, com ênfase em Administração Pública.

Como o curso é ministrado?

Os Cadetes do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria (CFOInf) estudam Métodos de Defesa e Segurança das Instalações Militares, Emprego de Defesa Antiaérea de Aeródromos e Sítios, Comando de Frações de Tropas e do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC), além Legislação Militar, Direito Militar, Emprego de Armamento, Serviço Militar e Mobilização, entre outras. Após 4 (quatro) anos de formação acadêmica, são declarados Aspirantes a Oficial e começam a desempenhar suas atividades operacionais de combatente terrestre, como elemento-chave do Sistema de Defesa do Comando da Aeronáutica, em todo o território nacional.

Os Cadetes do Curso de Formação de Intendentes (CFOInt) estudam em laboratórios de administração e intendência, onde aprendem a ciência e a tecnologia moderna da gestão econômico-financeira e dos serviços especializados de intendência, preparando-se assim para as tarefas de um combatente de superfície, integrado ao sistema logístico do Comando da Aeronáutica. Após 4 (quatro) anos acadêmicos, são declarados Aspirantes a Oficial e começam a desempenhar suas atividades administrativo-operacionais nas diversas Organizações do Comando da Aeronáutica.

Os Cadetes do Curso de Formação de Aviadores (CFOAv) iniciam a instrução aérea na 2ª série, voando o T-25 “UNIVERSAL”, avião de instrução primária/básica de fabricação nacional, e, nessa aeronave, voam cerca de 75 (setenta e cinco) horas. Na 4ª série, os cadetes realizam a sua instrução na aeronave T-27 “TUCANO”, turboélice de instrução avançada, também de fabricação nacional, no qual voam cerca de 125 (cento e vinte e cinco) horas. Após 4 (quatro) anos de período intenso de aprendizagem são declarados Aspirantes a Oficial e seguem carreira dentro da Força Aérea.

Quais os benefícios do aluno?

O aluno vive em regime de internato durante todo o período de formação, sendo alojado, alimentado e fardado por conta do Estado, além de receber salário militar previsto em lei. Participa, ainda, de atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas.

Edital do Concurso

Escolaridade Exigida

Nível superior

Número de vagas

Não informado

Previsão para publicação do edital

1º semestre de 2018

Situação

Aguardando Autorização

Cargo

Não informado

Banca organizadora

Não Informado

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