Avança no Senado o Projeto de Lei que prevê demissão de servidores públicos por falta de desempenho

Nesta quarta-feira, 10, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto de Lei que permite a demissão de servidores públicos concursados por falta de desempenho. A proposta foi apresentada pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) em 2017 e reformada pelo Senador Lasier Martins (Podemos-RS).

 
O texto prevê que todos os servidores passem por avaliação anual feita por uma comissão composta de três pessoas, onde receberão nota de 0 a 10 pontos. Caso a nota fique abaixo de 3 em dois anos seguidos ou a média de cinco anos seguidos fique abaixo de 3, o servidor é exonerado.

 
Atualmente, os servidores concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço, e só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado